Justiça dos EUA invalida tarifas unilaterais impostas por Trump 6m5w5o

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, na última segunda-feira, 26, que o presidente Donald Trump não possuía autoridade legal para impor tarifas de forma unilateral sobre produtos estrangeiros. A medida, segundo os magistrados, extrapola os limites do Poder Executivo e compete exclusivamente ao Congresso. 3c573m

A decisão do colegiado, composto por três juízes, atende a processos movidos por cinco empresas afetadas pelas tarifas e por um grupo de procuradores estaduais, conforme divulgado pela emissora ABC News. Os juízes concluíram que não havia fundamentos legais suficientes para justificar a adoção das tarifas sem aprovação legislativa.

Durante o processo, os advogados das empresas contestaram a justificativa do governo à época. “Sua alegada emergência é fruto de sua própria imaginação”, afirmaram. Segundo a defesa, “déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência”.

Ao justificar a decisão, os magistrados ressaltaram que a imposição de tarifas exige a existência de uma “ameaça incomum e extraordinária”, o que, segundo o colegiado, não se aplicava ao contexto alegado por Trump.

 

As tarifas foram inicialmente anunciadas pelo presidente em 2 de abril, atingindo dezenas de países, inclusive o Brasil, que teve produtos taxados em 10%. Poucos dias depois, no entanto, Trump suspendeu a aplicação das tarifas por 90 dias, com exceção daquelas direcionadas à China.

A disputa comercial entre Washington e Pequim se intensificou no período seguinte, levando o governo norte-americano a ajustar novamente as taxas. Em 12 de maio, a Casa Branca comunicou que importações oriundas da China ariam a ter um acréscimo tarifário de 10%.

Já no domingo, 25, Trump voltou a adiar medidas tarifárias. Após reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o governo dos EUA prorrogou a suspensão das tarifas sobre produtos da União Europeia até 9 de julho.